Conformidade com as Regulamentações da CDSCO da Índia
Autoridade Reguladora
Os dispositivos médicos comercializados na Índia são regulamentados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO). A Pure Global pode auxiliar no registro de dispositivos médicos e na representação local na Índia, garantindo a aprovação da CDSCO para a comercialização no mercado indiano.
Classificação
A Índia classifica os dispositivos médicos em quatro classes (A, B, C e D) com base em seu perfil de risco, de baixo a alto risco. Essa classificação orienta o processo regulatório, de forma que os dispositivos de maior risco passam por uma avaliação mais rigorosa.
Principais Requisitos
Para introduzir dispositivos médicos no mercado indiano, os fabricantes devem:
- Obter um certificado de registro e uma licença de importação da CDSCO.
- Garantir a conformidade com as Indian Medical Device Rules (MDR), 2017, para ensaios de produtos, certificação de qualidade e vigilância pós-comercialização.
- Fabricantes estrangeiros sem uma entidade legal na Índia devem nomear um Agente Indiano Autorizado (Authorized Indian Agent) para fazer a interlocução com a CDSCO e gerenciar as submissões regulatórias.

