Grupo de Coordenação de Dispositivos Médicos (MDCG)
O Grupo de Coordenação de Dispositivos Médicos (MDCG) é um órgão consultivo de especialistas estabelecido nos termos do Regulamento de Dispositivos Médicos da UE (MDR, Regulamento (UE) 2017/745) e do Regulamento de Diagnósticos in Vitro (IVDR, Regulamento (UE) 2017/746).
Guia em vídeo
MDCG: Guias de Dispositivos Médicos da UE
Saiba o que o Medical Device Coordination Group da UE faz e como seus guias apoiam a implementação do MDR e do IVDR.
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What is the MDCG, and is it binding? It endorses most official guidance on the MDR and IVDR, from classification to clinical evaluation. So who is behind it? The MDCG was set up by Article 103 of the MDR. Member States appoint members who represent their competent authorities, and a Commission representative chairs, without a vote. Its work runs through 13 subgroups, and 11 of them also include stakeholder associations. Read MDCG guidance for what it is. The Commission says it is not legally binding: it presents a common understanding of how the MDR and IVDR should apply. Only the EU Court of Justice gives binding interpretations. And guidance changes. The classification guidance, MDCG 2021-24, was revised in April 2026, updating its tables for several rules. Check the revision before you rely on any document. Start with three things. One: download guidance only from the Commission's page. Two: record each document's number, revision and date. Three: start from the regulation, then apply the guidance. Read the law, then the guidance. Pure Global covers registration, in-country representation, quality systems, audits and cybersecurity, in more than 30 markets. Visit pureglobal.com.
O Grupo de Coordenação de Dispositivos Médicos (MDCG) é um órgão consultivo de especialistas estabelecido sob o Regulamento de Dispositivos Médicos da UE (MDR, Regulamento (UE) 2017/745) e o Regulamento de Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro (IVDR). Ele é composto por membros nomeados por cada Estado-Membro da UE para representar suas autoridades competentes, e a Comissão Europeia preside suas reuniões. O MDCG auxilia e aconselha a Comissão e os Estados-Membros na implementação e interpretação desses regulamentos.
O MDCG desempenha um papel central na consolidação de uma aplicação consistente e eficaz do MDR e do IVDR ao publicar documentos de orientação sobre diferentes aspectos das leis, incluindo classificação de dispositivos, enquadramento de produtos limítrofes (borderline), vigilância pós-comercialização, avaliação clínica, tecnologias de e-saúde, nomenclatura e registro no EUDAMED. Os documentos de orientação do MDCG não são juridicamente vinculativos, mas autoridades, organismos notificados e fabricantes os utilizam como importantes referências práticas.
O que os grupos de trabalho do MDCG abrangem?
O MDCG organiza o trabalho técnico por meio de grupos de trabalho encarregados de áreas de foco específicas, incluindo:
- Supervisão de Organismos Notificados: Harmoniza as práticas de supervisão e avaliação da conformidade entre os Organismos Notificados.
- Normas: Coordena normas harmonizadas e especificações comuns sob o MDR e o IVDR.
- Investigação e Avaliação Clínica, Estudos de Desempenho e Avaliação: Alinha os requisitos de avaliação clínica e de desempenho para dispositivos médicos e DIVs.
- Vigilância Pós-Comercialização e Tecnovigilância: Padroniza a vigilância pós-comercialização, a tecnovigilância e a notificação de incidentes.
- Vigilância de Mercado: Apoia a coordenação e abordagens consistentes entre as autoridades nacionais que fiscalizam o cumprimento regulatório.
- Produtos Limítrofes (Borderline) e Classificação: Esclarece disputas sobre qualificação e classificação de produtos.
- Novas Tecnologias: Aborda desafios regulatórios para software, IA e cibersegurança.
- EUDAMED: Apoia a implementação coordenada da base de dados de dispositivos médicos da UE.
- Identificação Única de Dispositivos: Garante sistemas harmonizados de identificação e rastreabilidade de dispositivos.
- Assuntos Internacionais: Alinha as posições da UE em questões regulatórias globais e do IMDRF.
- Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro: Apoia a aplicação consistente do IVDR em todas as atividades específicas de DIV.
- Nomenclatura: Mantém e atualiza a nomenclatura de dispositivos da UE para uso no EUDAMED e UDI.
- Produtos do Anexo XVI: Desenvolve especificações para dispositivos sem finalidade médica listados no Anexo XVI do MDR.
Esses grupos de trabalho desenvolvem termos de referência, elaboram minutas de orientações e ajudam a aprimorar a clareza para as partes interessadas. O MDCG também aconselha sobre a designação e supervisão de organismos notificados, contribui para a implementação de programas de vigilância e pode solicitar pareceres científicos por meio de painéis de especialistas quando surgirem preocupações relativas à segurança dos dispositivos.
Os documentos de orientação do MDCG são juridicamente vinculativos?
As orientações do MDCG não são legislação e não substituem o MDR ou o IVDR. Elas registram uma interpretação regulatória coordenada e são amplamente utilizadas por autoridades competentes, organismos notificados e fabricantes. As empresas devem identificar primeiro o regulamento aplicável e, em seguida, usar as orientações atuais para entender como as autoridades esperam que o requisito seja implementado.
Onde os fabricantes podem encontrar as orientações atuais do MDCG?
A Comissão Europeia mantém o índice oficial de orientações endossadas pelo MDCG. Como os documentos podem ser revisados ou substituídos, os fabricantes devem confirmar o número do documento, a revisão e a data de publicação antes de utilizá-lo em uma estratégia regulatória na UE.
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