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Representante Autorizado na UE: Requisitos do MDR e IVDR

Última revisão:

Fabricantes de dispositivos médicos localizados fora da União Europeia devem designar um Representante Autorizado na UE (AR) para comercializar seus dispositivos no mercado da UE.

Guia em vídeo

Representantes Autorizados da UE: Artigo 11

Áudio em inglês · 1:40

Saiba quando um representante autorizado na UE é necessário e o que o Artigo 11 do MDR e do IVDR exige.

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Transcrição (inglês)

Do you need an EU authorized representative? If you're a manufacturer outside the EU, yes. Without one, your device can't be placed on the EU market at all. The rule is short. For each generic device group, you designate one sole authorized representative, established in the EU. And the mandate is valid only once the representative accepts it in writing. Medical devices and IVDs follow the same rule. At minimum, the mandate makes your representative check that your declaration and technical documentation have been drawn up, keep copies for authorities for at least 10 years, or 15 for implants, register in EUDAMED, and pass on complaints immediately. And the stakes are real. If a non-EU manufacturer fails its obligations, the representative is legally liable for defective devices, jointly and severally with the manufacturer. Start with three things. One: sign a written mandate for each device group. Two: give your representative your latest technical documentation. Three: put its name and address on your label. A sole representative per device group. Pure Global covers registration, in-country representation, quality systems, audits and cybersecurity, in more than 30 markets. Visit pureglobal.com.

Visão geral regulatória

Representante Autorizado na UE: quem precisa de um?

Um fabricante estabelecido fora da UE/EEE geralmente designa um único Representante Autorizado para o grupo genérico de dispositivos correspondente antes de colocar os dispositivos abrangidos no mercado da UE. Nos termos do Artigo 11 do MDR ou do IVDR, o Representante Autorizado na UE deve estar estabelecido no território aplicável e aceitar um mandato por escrito que estabeleça as tarefas exigidas.

O representante é um operador econômico distinto, e não um Organismo Notificado ou autoridade de aprovação de produtos. O fabricante mantém suas próprias obrigações. Utilize o MDR, o IVDR e a orientação MDCG 2022-16 para definir o arranjo efetivo.

O que o representante verifica e mantém?

Área de tarefasEvidência práticaLimite
Mandato e escopo dos dispositivosFabricante legal, grupos de dispositivos e responsabilidades aceitasA distribuição comercial por si só não constitui um mandato do Artigo 11
Verificação de conformidadeDeclaração de Conformidade, documentação técnica e avaliação aplicávelNão substitui o trabalho de conformidade do fabricante
RegistroRegistro e verificação aplicáveis de atores/dispositivosA inscrição no EUDAMED não é certificação CE
Disponibilidade de registrosDocumentação e certificados vigentes acessíveisDefinir contratualmente retenção, acesso e atualizações
Autoridades e segurançaSolicitações, reclamações, escalonamento de não conformidades e cooperação em ações corretivasOs deveres de vigilância do fabricante ainda se aplicam

O mandato não pode transferir todos os deveres do fabricante para o representante. Confirme as tarefas indelegáveis no Artigo 11, incluindo a relação com as obrigações do fabricante relativas a qualidade, risco, avaliação clínica/desempenho e documentação técnica. O representante deve ter uma PRRC qualificada permanente e continuamente à sua disposição.

Responsabilidade e rescisão exigem tratamento específico

O Artigo 11 do MDR/IVDR inclui condições sob as quais o representante pode ser solidariamente responsável com o fabricante por dispositivos defeituosos quando o fabricante não tiver cumprido as obrigações pertinentes. Não descreva a função nem como responsabilidade ilimitada pelo produto, nem como uma caixa postal puramente administrativa. Defina seguros, cooperação, acesso a evidências e escalonamento, preservando as responsabilidades legais.

Se a não conformidade exigir a rescisão do mandato, siga os requisitos de notificação e transição. Uma mudança de representante deve tratar de datas, rotulagem, documentos, comunicações com autoridades e acesso a registros nos termos do Artigo 12. Evite deixar o portfólio sem representação válida ou criar mandatos conflitantes para o mesmo escopo.

Representação na UE versus Reino Unido e Suíça

Um mandato na UE não assegura automaticamente uma UK Responsible Person ou um Swiss CH-REP. Avalie cada território e seus deveres de registro, rotulagem e notificação de segurança separadamente, mesmo que uma única organização de serviços ofereça os três.

Antes de nomear um AR, concilie o escopo dos dispositivos, o plano de conformidade CE, as lacunas de evidências, o mapeamento dos GSPR e os arranjos de PMS. Pure Global pode fornecer representação e coordenar o programa mais amplo dentro de um mandato e escopo de serviços definidos.

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